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Senado votará PEC de deputado de MT que fixa salário aos agentes comunitários de saúde

Texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Após aprovação dos senadores, será promulgada pelo Congresso Nacional

Da Redação

O Senado Federal se prepara para votar ainda neste semestre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/11 de autoria do deputado federal mato-grossense Valtenir Pereira (MDB) que institui a quantia de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda constitucional foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados no dia 24 deste mês e aguarda aprovação dos senadores para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Pela proposta do deputado Valtenir Pereira, também foi garantido também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Atualmente, existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Essa foi uma proposta apresentada em 2011. Neste retorno à Câmara dos Deputados, ressaltei a importância desta matéria e conseguimos levá-la ao plenário para aprovação. É uma valorização aos profissionais da saúde”, destacou o parlamentar.

O agente comunitário de saúde é responsável pela atuação na promoção e prevenção da saúde, mapeando todos os serviços prestados no bairro da sua unidade básica. Assim, ele participa da elaboração, avaliação, programação e reprogramação dos planos de ações locais de saúde, em conjunto com uma equipe multidisciplinar, para levar em conta todos os âmbitos da comunidade — história, população, situação de risco etc.

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