TCE condena ex-prefeito e exige devolução de diárias sem comprovação de finalidade
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) deu 60 dias para o ex-prefeito de Novo Santo Antônio (1.074 KM de Cuiabá), Eduardo Penno (MDB), devolver R$ 65,2 mil aos cofres públicos da prefeitura pelo recebimento de diárias “sem a comprovação da finalidade pública”.
Os membros da Corte de Contas seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Domingos Neto, relator de uma tomada de contas das diárias pagas ao ex-prefeito de Novo Santo Antônio no ano de 2015. A sessão de julgamento ocorreu no dia 25 de março de 2022.
De acordo com informações do processo, o ex-prefeito, que ficou à frente da gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016, não comprovou a finalidade pública do uso dos recursos. “A auditoria realizada em sede da presente Tomada de Contas, identificou que, no exercício de 2015, foram concedidas diárias ao ex-gestor, sem a comprovação da finalidade pública, no valor de R$ 65.266,35. Essa conclusão baseou-se no fato do gestor não ter prestado contas”, diz o processo.
Em seu voto, o conselheiro Domingos Neto revelou que “a equipe técnica analisou de forma detida cada nota de empenho e apresentou fundamentos plausíveis que a fez concluir, com segurança, pela irregularidade”. Além disso, conforme o membro da Corte de Contas, o ex-prefeito “não exerceu o seu direito ao contraditório”, ou seja, sequer se defendeu da acusação.
Em 2020, Eduardo Penno tentou voltar à prefeitura de Novo Santo Antônio, mas somou 427 votos, e acabou perdendo a eleição para Adão Belchior (União Brasil), que venceu a disputa com a escolha de 681 eleitores.
