O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra 26 empresas de telemarketing pela prática de serviço abusivo, sem a autorização dos consumidores. Caso as regras sejam descumpridas, a multa poderá chegar a R$13 milhões para cada empresa.
Na lista estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que foram notificadas para apresentar defesa. A medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao ministério, informou que foram registradas 14.547 reclamações sobre serviço abusivo nos últimos três anos.
Os dirigentes dos Procons, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram avisados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.
No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.