Da Redação
O candidato Neri Geller (PP) reconheceu o trabalho do senador Wellington Fagundes (PL) pelos recursos da Lei Kandir para beneficiar o estado de Mato Grosso.
“Liberamos e pacificamos a questão da Lei Kandir, que é a isenção das exportações, e fizemos a regulamentação da lei que faz a compensação da Lei Kandir de forma direta, hoje é regulamentado, não depende mais ir de pires, inclusive, o projeto de lei é de autoria do meu adversário”, disse em entrevista no programa Estúdio, da TV Cidade Verde.
Durante a entrevista, Neri reconheceu a articulação de Wellington ao projeto de lei que tornou obriugatório o pagamento do Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
Em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar garantindo o pagamento do FEX de forma obrigatória. Mato Grosso vai receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037.
Até a lei ser sancionada, todos os anos, era necessário que o Congresso aprovasse lei permitindo o pagamento da compensação aos estados exportadores e Mato Grosso era o que recebia a maior fatia.
Conforme a da Lei Kandir, os produtos in natura para exportação são isentos de tributação. Para compensar, a legislação estabelecia o pagamento do FEX.
Na época, o senador Wellington Fagundes comemorou o fim de um impasse que já durava 20 anos. “Agora é lei. Com isso, se faz justiça e corrige uma dívida histórica da União com quem produz e ajuda o Brasil com o esforço de exportação”.
Atualmente, a compensação do FEX é repartida entre governo estadual e municípios, que recebem 25% dos recursos e constitui importante contribuição para equilibrar as contas públicas de Mato Grosso, estado que ameaçava atrasar o pagamento dos servidores públicos.
