Gilmar libera R$5,5 milhões para ‘subsistência’ de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atendeu a pedido da defesa do presidente eleito Lula (PT) e mandou desbloquear R$5,5 milhões do petista, que haviam sido retidos pela Polícia Federal durante a operação Lava Jato. “Os recursos são essenciais para a manutenção da subsistência de Lula e de sua família”, argumentou a defesa de Lula. A fortuna vem de um plano de previdência que estava no nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017.

Para o ministro do STF, após a anulação das condenações de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Corte, a manutenção do bloqueio dos bens assume “tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”. “O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa.