Câmara aprova PEC da Gastança com R$ 145 bilhões de rombo no Orçamento para 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança que visa manter o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxilio Brasil em 2023. Votada em segundo turno, foram 331 votos favoráveis e 163 contrários à medida que terá um impacto de R$ 145 bilhões além do teto de gastos no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a ampliação do teto, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos das famílias beneficiárias. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação. A PEC permite o uso de 6,5% do montante correspondente ao excesso de arrecadação do governo federal apurado em 2021 (cerca de R$ 23 bilhões) em ações de investimento. Esse valor ficará fora do teto de gastos.

Outro ponto da proposta prevê é que os valores disponíveis nas cotas do PIS/Pasep, que não tenham sido sacados há mais de 20 anos, sejam apropriados pelo Tesouro Nacional para a realização de despesas de investimento. Esses recursos também não ficarão limitados pela regra do teto de gastos. O balanço mais recente da Caixa sobre as cotas do PIS/Pasep, divulgado em agosto, diz que ao menos R$ 24 bilhões ainda não foram sacados. Somando esses valores ao montante de R$ 145 bilhões definido para a ampliação do teto, o custo da PEC pode chegar a pelo menos R$ 192 bilhões no próximo ano.