Cuiabanos vão passar a pagar taxa para coleta do lixo a partir de 2023
Da Redação
Por 14 votos favoráveis, oito contrários e duas ausências, os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para cobrança da taxa de coleta do lixo junto com a conta de água e esgoto. A cobrança inicia após o prefeito sancionar o projeto aprovado pela Câmara.
O projeto não apresentava o valor da taxa, por isso, foi estabelecido por meio de emenda do vereador Chico 2000 que a taxa deva ser de R$ 10,60 onde a coleta ocorra três vezes na semana e de R$ 21,20 onde a coleta é realizada seis vezes semanais.
No argumento da prefeitura, a taxa foi criada em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento Básico. Todas as prefeituras do país devem tomar providência para cobrar a coleta do lixo. Os recursos serão utilizados para custear a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
As famílias de baixo poder aquisitivo que são beneficiadas com a tarifa social de água e esgoto estarão isentas do pagamento da taxa da coleta de lixo.