Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira (28) acordo de leniência com a empresa BRF S.A.
A empresa incorreu em atos lesivos à Administração Pública estabelecidos na Lei nº 12.846/2013, relacionados a pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, conforme apurações no âmbito da Operação Carne Fraca e da Operação Trapaça da Polícia Federal.
Em 2018, a empresa procurou a AGU e a CGU para negociação de acordo de leniência, para o qual passou a colaborar com as investigações para mitigação das sanções a serem aplicadas em decorrência dos ilícitos praticados.
O valor do acordo de leniência é de R$ R$ 583.977.360,48, que serão destinados integralmente à União. Os valores abrangem o pagamento de vantagens obtidas com as práticas ilícitas e as multas previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
A CGU avaliou e reconheceu os aperfeiçoamentos do programa de conformidade adotado pela empresa, que se comprometeu, por força do acordo de leniência, a continuar aperfeiçoá-lo.
Em 2017, além da BRF, outras empresas foram acusadas de adulterar a carne vendida nos mercados interno e externo. O caso envolve mais de trinta empresas alimentícias do país.
Elas foram acusadas de comercializar carne estragada, alterar a data de vencimento, maquiar o aspecto dos produtos e usar produtos químicos para revender carne estragada. Membros do governo federal também foram acusados de conivência com a prática criminosa, entre eles, o ministro da Justiça do governo Temer, Osmar Serraglio.
