Natasha promete “cashback” de ICMS para famílias de baixa renda em MT

Candidata ao Governo de Mato Grosso, Natasha Slhessarenko (PSD) incluiu em seu plano de governo a criação de um programa de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O chamado “cashback” estadual atenderia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até três salários mínimos.

A proposta integra o plano de governo de Natasha para o período de 2027 a 2030. Segundo o documento, a medida busca reduzir o peso dos impostos sobre o consumo no orçamento das famílias de menor renda e anteciparia em Mato Grosso um mecanismo de devolução de tributos previsto na reforma tributária nacional.

“O imposto sobre o consumo pesa mais no bolso de quem ganha menos”, diz o plano. O documento prevê que o impacto fiscal do programa seja estimado e compensado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não detalha qual percentual do imposto seria devolvido, a periodicidade dos pagamentos ou quanto a medida custaria aos cofres estaduais.

O plano de governo de Natasha está dividido em sete frentes e reúne propostas para educação, saúde, segurança pública, mulheres, infraestrutura, economia, meio ambiente e gestão fiscal.

Um dos pontos é a exigência de declaração anual de bens e rendimentos do governador, vice-governador, secretários e demais integrantes do primeiro escalão. A obrigação seria estendida aos cônjuges e filhos, com o objetivo de identificar eventual evolução patrimonial incompatível durante o exercício do cargo, respeitando regras de sigilo fiscal e proteção de dados.

Na educação, o plano prevê concurso público para zerar o déficit de professores efetivos, cumprimento integral do piso do magistério e ampliação das vagas em creches por meio de cofinanciamento do Estado com os municípios.

Já na segurança pública, Natasha defende alternativas penais para crimes sem violência e revisão permanente da situação de presos provisórios como medidas para enfrentar a superlotação carcerária. O programa também prevê ampliar o trabalho remunerado e a qualificação profissional dentro das unidades prisionais.