Prefeitura de Cuiabá recorre ao STJ para derrubar intervenção na Saúde
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá recorreu à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, para derrubar a liminar que determinou a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde.
A ação foi protocolada neste domingo (1º) e o procurador-geral do município, Allison Akerley da Silva, argumenta que a medida drástica foi desnecessária e pode causar prejuízos imensuráveis ao ente municipal, causando lesão à ordem, à saúde e a economia pública.
Dentre os argumentos apresentados é de que a intervenção foi baseada em notícias da imprensa que fazem menção a depoimentos prestados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso, que sequer se tem notícia de sua conclusão.
“Não há como se concluir de forma segura que os serviços básicos de saúde prestados à população local são ineficientes a ponto de justificar uma intervenção no ente municipal, tão somente em matérias de sites locais, sem se ter a certeza necessária acerca da conclusão dos processos administrativos citados na referida matéria, que conforme documento em anexo, ainda estão em curso junto a 9ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual, cujo conteúdo sequer é de conhecimento do ente municipal”.
Além disso, ele sustenta que o inquérito civil é um mero instrumento de investigação, preparatório de uma tomada de decisão do órgão ministerial, no sentido de posteriormente, após sua instrução e conclusão, decidir-se acerca da necessidade ou não de judicialização da questão.
“A mera existência de depoimentos prestados no bojo de procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público Estadual, não podem ser considerados como verdade absoluta a fim de se decretar uma intervenção no Município”.
Intervenção e novos diretores
A decisão pela intervenção no Estado ocorreu no dia 28 de dezembro e no dia 29, o governador Mauro Mendes nomeou o procurador do Estado, Hugo Felippe Martins de Lima para responder com amplos poderes na Secretaria Municipal de Saúde.
Neste fim de semana, o interventor nomeou o ex-diretor de Previdência do MT PREV, Érico Pereira de Almeida como co-interventor, com as atribuições, competências e responsabilidades de Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Serviço Público interino.
Além disso foram nomeados Josias Josino Pulquério (secretário Adjunto de Gestão); Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini (secretária Adjunta de Planejamentos e Operações); Deisi de Cássia Bocalon Maia (secretária Adjunto de Atenção Primária); e Flávia Guimarães Dias Duarte (secretária Adjunto de Atenção Secundária).