Após decisão, interventor cria Comitê de Situação para monitorar decisões na saúde de Cuiabá
Da Redação
Após decisão judicial do STJ derrubando a intervenção na saúde de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção criou, na manhã desta sexta-feira (06), por meio de decreto, o Comitê de Situação para monitoramento das contratações públicas da pasta da Saúde municipal.
O grupo será coordenado pelo Interventor, Hugo Fellipe Lima e contará com um membro do Gabinete de Intervenção, da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Também serão convocados a integrar o Comitê de Situação, na função de consultores e com a intenção de promoção de diálogo institucional que favoreça a boa gestão pública, um representante do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e um da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
Hugo Fellipe, interventor da ação, destaca que o decreto vida dar manutenção do serviço público prestado, evitando prejuízos ou comprometimento para a saúde pública municipal e seus usuários.
“Todas as aquisições de produtos e contratações de serviços emergenciais deverão passar pelo grupo. Isso dará mais segurança jurídica as decisões”, pontua.
No documento consta, ainda que, deverão passar pela análise do comitê a realização de despesas emergenciais, inclusive por meio de contratação direta, e situações excepcionais.
