STF forma maioria e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas de Rondônia
Da Redação
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9), para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A decisão plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e municípios.
Em 2021, a assembleia do Estado barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, além de editais de concursos públicos.
Até o momento, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre até às 23h59 desta sexta-feira (10).
A ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a Contee, grupo declaradamente de esquerda, a lei é inconstitucional, porque é a União quem tem de legislar sobre normas de ensino. Também apontam no texto “intolerância, ódio e negação da diversidade”, afirmando que a linguagem neutra “nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”.
O STF pode proibir a lei, ou ainda, impedir que outras lei semelhantes sejam aprovadas em outros Estados. Isso porque a decisão produz o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares.