Moro consegue assinaturas necessárias para discutir prisão em segunda instância
Da Redação
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento da proposta que aborda a prisão imediata após condenação em segunda instância. Agora, o requerimento de desarquivamento segue para votação no plenário do Senado, onde precisa alcançar maioria simples.
“Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo”, escreveu Moro no Twitter. “Tenho certeza que outros se somarão a esta luta”, acrescentou.
Em 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou, novamente, o entendimento sobre a matéria e decidiu por não prender condenados logo após a sentença em segunda instância, algo que é amplamente criticado, inclusive pelo ex-ministro da Justiça. A alteração, na época, favoreceu a soltura de Lula (PT).
Enquanto ministro da Justiça, Moro apresentou uma proposta para modificar o Código de Processo Penal a fim de disciplinar a prisão em segunda instância, mas a medida acabou sendo desmembrada do pacote anticrime. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2019 e esperava para ir ao plenário.
