Projeto de Lei prevê criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência
Da Redação
Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) durante sessão ordinária desta quarta-feira (15) prevê a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, com a participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado.
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para executar a Lei. As empresas beneficiadas com incentivos fiscais a serem concedidos ou renovados após a entrada em vigor desta lei deverão destinar 1% de suas vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Além disso, o projeto prevê também que deverão ser reservadas 5% das vagas de empregos das prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“As mulheres vítimas de violência doméstica apresentam sinais de baixa estima e problemas psicológicos, muitas resolvem deixar o lar após se tornarem vítimas de violência, mas encontram dificuldades para retomar a vida e se inserir no mercado de trabalho, em razão da dedicação exclusiva ao lar e filhos, fato que as deixa em completa desvantagem com relação às demais mulheres, no momento de conseguir uma vaga. O banco de empregos visa ajudá-las após sofrerem violência física ou moral no ambiente familiar e denunciar o agressor. É mais uma maneira de incentivar a independência financeira para que não fiquem no mesmo ambiente e não acabem mortas por seus companheiros”, finalizou.
