Pagamento de penduricalho a juízes custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Benefício conhecido como quinquênio, o penduricalho representa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros.
O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser pago de forma retroativa, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Conforme a norma que prevê o benefício, a cada cinco anos de trabalho, os juízes tiveram o salário turbinado em 5%. Um magistrado que ingressou no cargo na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a receber cerca de R$ 10 mil a mais todo mês em razão do benefício.
A decisão do CNJ vai abranger todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. Na prática, magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada. O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora, e vai observar a limitação ao teto constitucional.
Segundo Salomão, o CNJ só poderia se manifestar contra o pagamento em caso de alguma ilegalidade no benefício. “Havendo manifestação oriunda do Conselho da Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, não é atribuição da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decisões, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade”, afirmou.
Quando restituiu a medida, o CNJ não soube informar o impacto financeiro da decisão no orçamento. Agora, estimativas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Justiça Federal já gastou cerca de R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos e reconheceu outros R$ 750 milhões de benefícios atrasados que serão pagos mediante disponibilidade orçamentária.
O benefício é alvo de processo no TCU, que apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade, ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura.
O bônus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no país. Em São Paulo, pelo menos 200 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. No Distrito Federal, outros 200 estão na mesma condição.