STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (4), para derrubar o indulto de graça dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira em abril de 2022. O julgamento começou na semana passada e oito dos dez ministros da Suprema Corte já apresentaram sua posição.
A ministra Rosa Weber deu seu voto pela anulação do decreto de indulto concedido ao ex-deputado federal. Rosa, que é relatora dos processos que questionam o decreto, entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Ou seja, para a magistrada, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Rosa Weber e votaram pela inconstitucionalidade do indulto. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes irão apresentar os votos apenas na próxima sessão, marcada para acontecer no dia 10 de maio.
Ao abrir divergência, o ministro André Mendonça considerou que a concessão de indulto é um ato político e, por esse motivo, não é passível de controle pelo Judiciário. Segundo ele, o poder do presidente da República para concedê-lo é limitado unicamente pela proibição constitucional expressa de que o benefício atinja pessoas condenadas por crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes definidos como hediondos.
O ministro Nunes Marques também julgou válido o indulto a Silveira. Ele entende que, por ser ato discricionário do presidente da República, sua revisão pelo Judiciário se limita apenas aos casos expressamente previstos na Constituição Federal.
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.