MP rejeita queixa-crime contra delegado que invadiu casa e ameaçou ‘estourar a cabeça’ de empresária
Da Redação
O Ministério Público Estadual solicitou junto ao juízo do Núcleo de Inquérito Policiais que não acolha a queixa-crime contra o delegado Bruno França pelo crime de injúria.
A respeito das investigações dos crimes de abuso de autoridade e ameaça, o órgão se manifestou a favor do prosseguimento da investigação
A queixa-crime foi apresentada pela empresária Fabíola Cássia Garcia, após o delegado arrombar a porta da sua casa, localizada no condomínio Florais do Lago, em Cuiabá, no dia 28 de novembro do ano passado.
Na ocasião, Bruno entrou na residência e ameaçou “estourar a cabeça” de Fabíola. Sem mandado judicial, o delegado queria prender em flagrante a mulher por suposto descumprimento de medida protetiva contra o seu enteado.
As câmeras de segurança do imóvel registraram a invasão do domicílio pelo delegado que, acompanhado de outros três policiais, ignorou a presença de uma criança de quatro anos.
Para fundamentar seu pedido, o MP alegou que a documentação apresentada pela empresária apresenta vícios quanto à forma, explicando que a procuração do advogado juntada nos autos não atende aos requisitos previstos na lei.
“A aludida procuração anexa é do tipo genérica, comportando apenas o outorgante, advogado respectivo, poderes gerais e poderes especiais, no entanto, em momento algum descreve a ação típica para que se destina”. O MP acrescentou também que a queixa-crime proposta contém “vícios insanáveis em vista do decurso do prazo decadencial”.
O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da Promotoria Criminal de Tutela Coletiva e Segurança Pública da Capital.
