A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou um projeto de lei complementar que aumenta em 21% a verba indenizatória dos vereadores e amplia o quadro de assessores parlamentares. A medida, apresentada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), às vésperas de deixar o comando do Legislativo, provocou críticas pela tramitação de última hora e por divergências nos cálculos de impacto financeiro.
Com a aprovação, a verba indenizatória mensal dos 23 parlamentares passa de R$ 9 mil para R$ 10.890, um acréscimo de R$ 1.890 por vereador, caso a medida entre em vigor. O texto também prevê a criação de 23 cargos de Assessor Parlamentar I, um para cada gabinete, com remuneração de R$ 2 mil.
O vereador Caio Cordeiro (Novo) criticou a forma como a proposta foi encaminhada à votação. Segundo ele, o projeto foi apresentado inicialmente como uma reestruturação administrativa, sem que os parlamentares fossem informados com clareza sobre o reajuste da verba indenizatória. O texto, conforme relatou, sequer estava disponível no sistema da Câmara para consulta.
“Eu achei que a Câmara estava apenas mexendo com o cargo. […] Agora, após a sessão, ainda descubro que aumentaram a verba indenizatória dos vereadores de nove mil para dez mil e oitocentos reais, goela abaixo, de última hora”, declarou.
A vereadora Rose Prado (União) também questionou a tramitação e chegou a solicitar vista do projeto para analisar as alterações. O pedido, no entanto, foi negado, e a matéria acabou aprovada.
Criação de cargos e divergência nos números
Além do reajuste, a reestruturação aprovada prevê a extinção de 27 cargos comissionados e a criação de outros 39. Parte das mudanças consiste na substituição de 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I por 16 de Assessor Técnico Parlamentar II.
Também serão extintos oito cargos de Assessor da Primeira Secretaria e outros três vinculados à Primeira Vice-Presidência, à Segunda Vice-Presidência e à Segunda Secretaria.
Os 23 novos assessores parlamentares deverão atuar no atendimento à população, em visitas aos bairros, no acompanhamento de demandas comunitárias e no monitoramento de obras e serviços públicos. Para ocupar as funções, será exigido ensino médio.
Apesar das alterações, os números apresentados no projeto não coincidem com o demonstrativo de impacto financeiro. Pela diferença entre os 39 cargos criados e os 27 extintos, o saldo é de 12 novas vagas. Entretanto, o documento informa que a estrutura da Câmara passará de 87 para 97 cargos, um aumento de apenas dez postos. A diferença de dois cargos não é esclarecida.
R$ 3 milhões por ano
O reajuste aprovado também apresenta divergências em relação à previsão de despesas. Considerando o pagamento integral de R$ 10.890 aos 23 vereadores durante os 12 meses do ano, o custo da verba indenizatória será de R$ 250.470 mensais, totalizando R$ 3.005.640 anuais.
No entanto, o estudo de impacto financeiro apresentado pela própria Câmara estima uma despesa de R$ 2,229 milhões por ano com a verba indenizatória na nova estrutura. A diferença entre os valores chega a aproximadamente R$ 776 mil, sem explicação no documento sobre os critérios utilizados para o cálculo.
A aprovação ocorre em meio à mudança na presidência do Legislativo municipal. Wanderley Cerqueira deixará o comando da Câmara, que será assumido por Lucas Chapéu do Sol (PL), eleito para o biênio 2027-2028.
O projeto aprovado ainda depende das etapas legais necessárias para produzir efeitos. Não há, nas informações disponíveis, confirmação de sanção, promulgação ou publicação da nova legislação.











