Moraes suspende todos os processos da ‘revisão da vida toda’ do INSS
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), a suspensão de todos os processos na Justiça sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Segundo o magistrado, os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do STF que reconheceu o direito de aposentados pedirem revisão do valor dos benefícios.
De acordo com o ministro, tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu Moraes. “Tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente”.
O tema foi julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia disse que o cumprimento da decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais” e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
