Assembleia aprova LDO de 2024 e rejeita RGA retroativa para servidores do Estado

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (30), a segunda votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). O Governo de Mato Grosso estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a de 2023, que totaliza R$ 26,486 bilhões.

Na votação, os parlamentares rejeitaram emenda apresentada pelo deputado Paulo Araújo (PP) que previa a reposição da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020.

Após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que vai apresentar um projeto de lei para que o governo reconheça a dívida que tem com os servidores e pague as revisões atrasadas.

“Nunca conversamos que não iríamos pagar. Tem que reconhecer que deve sim. Naquela época foi dito que o Governo ía pagar, mesmo que fosse parcelado. Agora fica fazendo cara de paisagem, como se não devesse nada. Não dá. Os servidores do TCE, MP e do Judiciário receberam, menos os do Executivo”, disse Botelho.

Para o próximo ano, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões com a RGA, que passa a valer a partir de janeiro de 2024.

Entre as emendas aprovadas, está a proposta do deputado Chico Guarnieri (PTB), que prevê a programação de despesa para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT 247, 246 e 160, que liga os municípios da região Sudoeste do estado.

Os parlamentares ainda aprovaram uma emenda da deputada Sheila Klener (PSDB) que obriga o governo do Estado a realizar concurso público para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Uma emenda apresentada pelo deputado Fábio Tardin (PSB), que prevê a construção do Instituto Médico Legal (IML) no município de Várzea Grande, também foi aprovada.