O Partido dos Trabalhadores (PT) quer a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso nacional e, consequentemente, a devolução simbólica do mandato dela. O pedido ocorre após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Contudo, o arquivamento da decisão não inocenta Dilma, visto que o mérito da ação não foi analisado.
A apreciação teve caráter formal e processual em resposta à decisão do STF em 2018. Eles ainda afirmam que não existe correlação entre a decisão de arquivar a ação no TRF-1 e o processo que levou ao afastamento da ex-presidente, já que cada um dos acontecimentos se refere a leis diferentes: a ação no Tribunal enquadra Dilma na Lei de Improbidade Administrativa; enquanto, no passado, ela já havia sido responsabilizada pela Lei do Impeachment.
A narrativa de que Dilma teria sido inocentada pelo TRF-1 foi fomentada pelo presidente Lula durante discurso no Fórum Econômico Brasil-Angola, na capital de Luanda, no sábado (26). O petista defendeu era necessário discutir como “reparar” a ex-presidente.
