Fux aceita pedido da PGR e abre inquérito sobre “rachadinha” de Janones
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a abertura de um inquérito para investigar as condutas do deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. O ministro aceitou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.
“Os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento”, escreveu o ministro. “Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”.
As denúncias surgiram a partir de áudios que mostram o esquema da rachadinha de Janones. Ele solicita a seus funcionários doações mensais de seus salários para cobrir gastos de campanha de 2016 à prefeitura do município mineiro de Ituiutaba.
O ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para a realização das investigações. A Polícia Federal (PF) será responsável por marcar os depoimentos de Janones, de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, que vazou os áudios. A PGR solicitou que eles apresentem todos os elementos relacionados aos fatos investigados.
Além disso, Fux acolheu outros pedidos feitos pela PGR, incluindo a exigência de que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação completa de todos os servidores que já trabalharam ou ainda trabalham no gabinete de Janones.
Serão requeridos também os registros e credenciais de acesso de cada servidor às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho, bem como os históricos profissionais completos desses servidores, incluindo atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até mesmo as fichas financeiras com as remunerações. Por fim, serão solicitados os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.