Câmara de Chapada dos Guimarães cassa vereadora acusada de advogar contra município

Da Redação

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães cassou, na noite desta quinta-feira (21), o mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD) por quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada de ter atuado como advogada em ações contra o município. A votação foi de 9 votos favoráveis a 2 contrários.

A denúncia contra a vereadora, impetrada pelo secretário de Governo Municipal, Gilberto Schwarz de Mello, em setembro deste ano, diz que Fabiana teria descumprido a Lei Orgânica do Município ao advogar contra o Executivo em pelo menos três processos, desde o ano de 2021, já sendo vereadora.

Com a decisão, Fabiana Nascimento pode ficar inelegível por oito anos. A expectativa é que a vereadora recorra da decisão na Justiça.

A decisão dos vereadores vai contra a posição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE). A OAB emitiu parecer onde afirmou que “ficou evidente que a denúncia levada à Comissão de Ética do órgão não tem materialidade”. Já o MPE indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a vereadora, por “não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão”.

Foram favoráveis à cassação os vereadores Mariano Fidelis (PDT), Zé Otávio (PL), Joair Siqueira (PSB), Jonas Gualderio (DEM), Rafael Nilo (PDT), Rosa Lisboa (PL), Cidu (PSDB), Bozó (PTB) E Kinho (PSDB).

Apenas a vereadora Fabiana, que afirma que todo o processo não passa de perseguição política, e o vereador Dudu (PSDB) se opuseram à perda do mandato.