PF intima Bolsonaro por suspeita de ‘molestar baleia’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu advogado Fábio Wajngarten serão ouvidos pela Polícia Federal (PF) na próxima semana sobre as acusações de ‘molestamento intencional’ de baleia. O inquérito foi aberto com base em vídeo compartilhado por Wajngarten, que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo, em junho de 2023, na cidade de São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
Em novembro, o Ministério Público Federal passou a acompanhar o inquérito. A suspeita da Procuradoria é que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que ficou muito perto do mamífero.
A lei que justifica a investigação é a Lei 7.643 de 18 de dezembro de 1987 que proíbe a pesca de cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. O artigo primeiro do texto determina: “Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras”. A pena estipulada para o crime é de dois a cinco anos de reclusão e multa que varia entre 50 e 100 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
