Moraes contrariou parecer da PGR ao prender empresários suspeitos de financiar atos de 8/1
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão dos empresários do ramo de supermercados em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, Adauto Mesquita e Joveci Xavier na última quinta-feira (29), apesar de um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) contrário à medida. As prisões foram realizadas no âmbito da 25ª fase da operação Lesa Pátria contra financiadores e incitadores dos atos do 8 de Janeiro. As informações são do site Poder360.
A Procuradoria se manifestou favorável a medidas cautelares propostas pela Polícia Federal, como quebra de sigilo bancário e telemático, mas não à prisão preventiva.
“Intimada, a Procuradoria-Geral da República encampou parcialmente a representação da autoridade policial (exceto em relação à representação pela prisão preventiva)”, diz trecho do documento que o Poder360 teve acesso.
Dentre os requerimentos da PGR citados, estão a suspensão de certificados de registros para coleção de armas de fogo de ambos empresários e o cancelamento de passaportes em seus nomes.
A Procuradoria recomenda que seja enviado ofício à Meta, responsável pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, para que forneça informações e dados da rede social “a fim de que sejam submetidos a exame pericial com a finalidade de obtenção da materialidade de delitos”.
De acordo com trecho do documento, a PF apontou que Adauto e Joveci “não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes, providenciando, com certeza, contratação e pagamento de veículo de som para propagação de ideais golpistas, e publicando vídeos e fotos, onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento”.
A PF ainda aponta que a necessidade da prisão dos empresários se baseia, igualmente, no fato de ambos serem “empresários conhecidos cuja aparente respeitabilidade atrai confiança social” e que, tendo em vista sua capacidade econômica dos investigados, poderiam tentar “escapar”.
Em nota enviada ao Poder360, a defesa de Adauto Mesquita e Joveci Xavier afirma haver, desde o início das investigações, esforços para esclarecer os fatos e que os investigados “reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário”.
Leia a íntegra da nota da defesa:
“A defesa de Adauto Lúcio Mesquita e Joveci Andrade não obteve acesso à decisão emitida pelo Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal.
“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados vêem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto.
“Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”