Juiz manda Flávia Moretti exonerar marido e parentes de 3º grau
Da Redação
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere seu marido, Carlos Alberto Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos.
O magistrado determinou ainda a exoneração de todos os servidores de Várzea Grande que tenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau no âmbito da administração pública. A medida contempla a Prefeitura de Várzea Grande, a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag).
A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para acabar com nomeações de parentes de agentes públicos em Várzea Grande, em situações de nepotismo.
Na ação, o MP afirmou ter encaminhado várias notificações recomendatórias à Prefeitura, em casos individualizados de nepotismo, mas que mesmo assim as nomeações persistiram. O órgão argumenta que esta prática vai contra a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público, e também viola a Lei Orgânica de Várzea Grande.
“Enquanto a Súmula vinculante tem por parâmetro, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, a norma local estatui vedação que independe de ser o agente público referido a autoridade nomeante ou não”, afirmou o magistrado
O Ministério Público pediu que a Justiça determine a exoneração imediata de todo agente público nomeado em contrariedade a estas normas, e que o Município elabore um novo modelo de declaração padrão a ser submetida à assinatura dos nomeados. Além disso, pediu a revisão periódica de todas as nomeações.