The news is by your side.

PIX: BC determina exclusão de chaves com CPF e CNPJ irregulares na Receita

0
RTV Outdoor 1260px X 120px

Da Redação

 

O Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves Pix de clientes que estejam com situação cadastral irregular na Receita Federal. Mais de 8 milhões de chaves PIX poderão ser excluídas nos próximos dias com a nova medida. O objetivo da nova regra, apresentada nesta quinta-feira (6), é coibir fraudes.

A regra mais importante determina que as instituições financeiras e de pagamento certifiquem a conformidade entre os CPFs e CNPJs cadastrados e os dados de nome registrados na Receita Federal. Assim, não será possível criar uma conta com o nome de uma pessoa ou empresa e uma chave Pix com o número de documento de outra.

A partir de agora, pessoas e empresas irregulares na Receita Federal tampouco poderão criar chaves Pix. Ficam assim de fora CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”; e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

O BC esclarece ainda que os CPFs e CNPJs irregulares “não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”.

Outra regra apresentada pelo banco determina que não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, ao cadastrar um e-mail como chave pix, ele só poderá ser utilizado por contas daquela mesma pessoa ou empresa.

As chaves aleatórias tampouco poderão mudar a conta a qual estão vinculadas. Para trocar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e criar uma nova.

A única chave ainda passível de vinculação com diferentes contas é o número de celular. Segundo o BC, esta possibilidade de alteração foi mantida pois números de telefone mudam de dono frequentemente.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, diz a nota do BC.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação