Cuiabá Sonora prevê multa de até R$ 50 mil e apreensão de equipamentos

Quem ultrapassar os limites de ruído em Cuiabá poderá enfrentar punições severas com a nova legislação aprovada pela Câmara Municipal. A chamada Lei Cuiabá Sonora, a nova Lei do Silêncio, prevê multas que vão de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos sonoros, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás em casos reincidentes ou mais graves.

A nova regra revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e atualiza as normas sobre poluição sonora na Capital. O texto foi elaborado com base em diálogos entre representantes de bares, restaurantes, casas noturnas, moradores e setores culturais.

O foco principal é o equilíbrio entre a preservação do sossego público e a promoção da vida cultural e econômica noturna.

Entre os principais pontos, a legislação define três faixas horárias com regras específicas:

• Período diurno (8h às 22h)
• Período noturno (22h01 às 23h59)
• Faixa de silêncio (0h às 7h59), em que qualquer som eletrônico ou mecanizado está proibido.

Os limites de decibéis permitidos variam conforme a atividade:

• Festas residenciais: até 60 dB durante o dia e 55 dB à noite; proibidas na faixa de silêncio;
• Bares e restaurantes: até 75 dB no período diurno, 70 dB à noite e 60 dB na faixa de silêncio;
• Eventos ocasionais ao ar livre: até 85 dB, com encerramento até 23h59;
• Eventos culturais licenciados: até 90 dB em picos, sem restrição de horário.

Além das penalidades, o projeto aprovado inclui três emendas propostas pelos vereadores Ildelita Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e Tenente Coronel Dias (Cidadania). Os destaques incluem:

• Advertência obrigatória antes da apreensão de equipamentos;
• Regras claras para devolução de itens apreendidos;
• Autodenúncia sem multa, desde que o som seja imediatamente suspenso;
• Exigência de tratamento acústico para determinados estabelecimentos;
• Possibilidade de convênio com a Polícia Militar para reforçar a fiscalização.

A proposta foi aprovada pela Câmara de Cuiabá em regime de urgência na última terça-feira (17) e aguarda a sanção do Abilio Brunini.