
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou duramente o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), pela tentativa de reduzir o duodécimo repassado à Câmara Municipal. A queda nos repasses, segundo a Prefeitura, seria consequência da superestimação de receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que previa arrecadação de R$ 5,4 bilhões. O duodécimo estimado para Casa de Leis é da ordem de R$ 102 milhões.
Daniel, no entanto, refutou a justificativa da gestão municipal e lembrou que o próprio Abílio havia pedido ao então prefeito Emanuel Pinheiro que retirasse a LOA do trâmite legislativo, ainda no fim de 2023. Emanuel acatou o pedido e entregou a proposta diretamente ao prefeito eleito, antes mesmo da posse. Para Daniel, isso desmonta o argumento de que não houve oportunidade para ajustes.
“É importante reforçar sempre a realidade. A LOA do ano passado chegou a ser retirada do trâmite e foi entregue ao prefeito Abílio antes mesmo de ele tomar posse. E ela foi devolvida da forma como ele a recebeu, ou seja, ele também teve a oportunidade de fazer os ajustes que julgou necessários – e não o fez”, afirmou o parlamentar.
O vereador destacou ainda que, até o momento, não há sinais de queda real na arrecadação da Prefeitura que justifiquem a redução dos repasses ao Legislativo. Segundo ele, os cofres do Executivo seguem recebendo conforme a previsão. “Então agora é esperar para ver se isso de fato vai se consolidar, o que eu não acredito. E, caso venha uma arrecadação abaixo do previsto, aí sim tem que ser proporcional: se baixou a arrecadação, tem que baixar o repasse. Isso é um fato”.
Segundo Abilio, o duodécimo foi superestimado com base em números não reais, o que prejudica o orçamento municipal que já possui um rombo de R$2,4 bilhões, tendo quase R$ 425 milhões não empenhados para o exercício de 2025.