“Leis são brandas”: secretário de MT critica impunidade e pede regras para big techs

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defendeu nesta quarta-feira (14) a criação de regras mais duras e específicas para as plataformas digitais, visando coibir a exposição e a exploração de crianças e adolescentes na internet. Ele também criticou a impunidade em crimes contra menores, afirmando que as leis atuais são brandas e precisam ser atualizadas.

A declaração ocorre em meio à repercussão nacional do vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que denunciou casos de erotização e exploração sexual infantil em redes sociais.

O conteúdo, divulgado no último dia 6 e já visto por mais de 38 milhões de pessoas, motivou o Ministério Público da Paraíba a investigar o influenciador digital Hytalo Santos, criador de um “reality show” com participação de adolescentes.

Para Alan Porto, além de regulamentar o setor com critérios claros, é preciso garantir que crimes identificados contra menores resultem em punições efetivas para as chamadas big techs.

“O sentimento de impunidade tem deixado o país numa situação muito difícil. Crimes graves, como abusos e feminicídios, muitas vezes não geram prisão duradoura. Isso precisa mudar”, afirmou.