A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiram solicitar a suspensão, por 120 dias, dos repasses financeiros a empresas de crédito consignado investigadas por práticas irregulares. A medida foi discutida em reunião nesta terça-feira (19), com a presença do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaína Riva (MDB) e do conselheiro Sérgio Ricardo, responsável pelas apurações no Tribunal.
Entre as empresas atingidas pela decisão está a Capital Consig, já alvo de ações judiciais e apontada como a principal envolvida nas supostas irregularidades. Outras consignatárias ligadas ao mesmo grupo empresarial também devem ser impactadas pela medida, que será formalizada por normativa do TCE.
Max Russi afirmou que o objetivo é proteger os servidores públicos que foram prejudicados.
— “Estamos ao lado dos trabalhadores que sofreram prejuízos. Não é justo que continuem pagando por contratos sob suspeita. A suspensão é necessária até que todas as inconsistências sejam apuradas”, declarou o parlamentar.
O conselheiro Sérgio Ricardo reforçou que a medida tem caráter técnico e busca garantir transparência nas investigações.
— “O servidor público não pode ser penalizado por falhas das consignatárias. Estamos revisando contrato por contrato para que haja justiça”, destacou.
Russi lembrou ainda que o Legislativo havia aprovado um projeto de lei para disciplinar o setor, mas a proposta foi derrubada judicialmente. Mesmo assim, garantiu que a Assembleia seguirá acompanhando o caso em conjunto com o TCE.
A suspensão temporária deve trazer alívio financeiro imediato aos servidores, mas as autoridades destacam que apenas a conclusão das investigações poderá resultar em soluções permanentes para evitar novas fraudes no sistema de crédito consignado em Mato Grosso.
