A pesca esportiva do tucunaré poderá ser autorizada durante parte do período de piracema em cinco reservatórios de usinas hidrelétricas de Mato Grosso. A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pelos deputados estaduais Faissal Calil (PL) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que pretende conciliar a preservação ambiental com a manutenção das atividades econômicas ligadas ao turismo de pesca.
A proposta, apresentada em plenário na quarta-feira (14), estabelece que a modalidade poderá ser praticada nos meses de outubro e novembro, exclusivamente no sistema de pesque e solte, com utilização de iscas artificiais e devolução imediata dos peixes à água.
A iniciativa contempla o Lago do Manso, entre Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia; o reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop, no Rio Teles Pires; o lago da Usina de Colíder, que abrange Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte; o reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Santana, em Nortelândia; e o lago da Usina de Paranaíta, na região dos rios Teles Pires e Paranaíta.
Os cinco locais receberam, em 2025, o reconhecimento de sítios pesqueiros estaduais por meio de legislações específicas. A nova proposta busca alterar essas normas e a Lei Estadual da Pesca, de 2009, para estabelecer condições especiais à captura esportiva do tucunaré durante o defeso.
Autorização dependerá de estudos ambientais
Mesmo que o projeto seja aprovado, a liberação da atividade não será automática. Caberá ao órgão ambiental competente avaliar individualmente cada reservatório e autorizar a pesca somente quando houver comprovação técnica e científica de que a prática não comprometerá a reprodução dos peixes.
Os estudos deverão considerar as características das espécies presentes em cada lago, os locais utilizados para desova e desenvolvimento dos peixes, as rotas migratórias e os possíveis impactos provocados pela movimentação de pescadores.
A autoridade ambiental também poderá estabelecer restrições de horários, delimitar áreas permitidas e controlar a intensidade da atividade. Caso sejam identificados riscos à reprodução das espécies, a autorização poderá ser suspensa.
O projeto determina ainda que a pesca fique limitada às áreas dos reservatórios contemplados. Rios, córregos e afluentes localizados fora desses perímetros continuarão sujeitos às restrições gerais da piracema.
Regras para a pesca esportiva
Pelo texto, os pescadores deverão utilizar equipamentos individuais e exclusivamente iscas artificiais. Todo tucunaré capturado precisará ser devolvido vivo à água imediatamente, sem possibilidade de abate, armazenamento, transporte, comercialização ou consumo.
A captura direcionada a outras espécies continuará proibida. Caso algum peixe diferente do tucunaré seja fisgado acidentalmente, também deverá ser solto imediatamente.
O uso de redes, tarrafas, espinhéis, armadilhas, explosivos e substâncias tóxicas permanecerá vedado.
Atualmente, o período de defeso em Mato Grosso começou em 1º de outubro de 2026 e seguirá até 31 de janeiro de 2027, conforme calendário estabelecido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). A restrição abrange as bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, com exceção da pesca de subsistência, observadas as regras específicas.
Turismo e geração de renda
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, os parlamentares argumentam que a paralisação da pesca esportiva durante a piracema provoca reflexos financeiros em municípios que dependem da movimentação de visitantes.
Entre os setores mencionados estão pousadas, hotéis, restaurantes, marinas, estabelecimentos comerciais, postos de combustíveis, lojas de artigos de pesca e profissionais que trabalham como guias e piloteiros.
Segundo Faissal, mesmo as atividades voltadas exclusivamente à captura e soltura dos peixes acabam sendo interrompidas durante o defeso, comprometendo a renda de trabalhadores ligados ao turismo.
Os autores defendem que a autorização controlada poderá contribuir para manter parte da movimentação econômica nesses municípios, desde que respeitadas as exigências ambientais.
A justificativa também reconhece que o sistema de pesque e solte não elimina completamente os riscos aos animais, uma vez que a captura e o manuseio podem provocar impactos mesmo quando os peixes são devolvidos à água.
No caso do Lago do Manso, o tucunaré é classificado como espécie exótica na Bacia do Alto Paraguai, conforme resolução do Cepesca de 2024. Os deputados ressaltam, porém, que essa classificação não se aplica automaticamente aos reservatórios pertencentes à Bacia Amazônica.
Projeto ainda será analisado
A proposta também prevê a possibilidade de parcerias entre o Governo do Estado, prefeituras, universidades, concessionárias de hidrelétricas e entidades ligadas à pesca esportiva.
As iniciativas poderão envolver monitoramento das populações de peixes, capacitação de guias, orientação sobre técnicas adequadas de captura e soltura e levantamento dos impactos econômicos do turismo de pesca.
Antes de seguir para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, o projeto deverá permanecer em pauta por cinco sessões ordinárias.
Para que as novas regras passem a valer, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados estaduais e receber a sanção do governador. Caso seja transformado em lei, a vigência começará na data de sua publicação.
