Banco Industrial do Brasil é contratado para oferecer crédito consignado a servidores municipais
Foi publicado nesta quarta-feira (24), na Gazeta Municipal de Cuiabá, o extrato do Contrato nº 254/2025/PMC, oriundo do Credenciamento nº 003/2025/PMC e referente ao Processo Administrativo nº 102238/2025. O contrato foi firmado entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, e o Banco Industrial do Brasil S/A, visando a concessão de empréstimos e financiamentos com pagamento mediante consignação em folha aos servidores públicos.
A contratação foi assinada no dia 5 de setembro de 2025 e tem vigência de 12 meses. O instrumento contratual foi celebrado pelo secretário adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, representando o Município, e pelos senhores Carlos Alberto Mansur Filho e Wilson Valerio Vieira, representantes legais da instituição financeira contratada.
O objeto do contrato é viabilizar crédito consignado para servidores públicos efetivos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta e indireta de Cuiabá. A operação permite que os valores das parcelas dos empréstimos sejam descontados diretamente da folha de pagamento, conforme as condições previstas nos Anexos II e IV do edital de credenciamento.
Segundo o extrato, não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município, razão pela qual não há dotação orçamentária vinculada ao contrato. A iniciativa segue as normas da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), além do Decreto Municipal nº 9.650/2023 e do Decreto Municipal nº 11.178/2025.
