Abílio classifica como ilegal greve por insalubridade e diz que vai à Justiça contra paralisação

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), classificou como ilegal qualquer tentativa de greve dos servidores da saúde em protesto contra a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público sobre o pagamento do adicional de insalubridade. Segundo ele, o movimento seria uma tentativa de forçar o Executivo a descumprir a lei municipal, o que não será admitido.

“Qualquer um que ameaçar fazer greve para que o prefeito descumpra a lei está cometendo uma ilegalidade. A greve é um instrumento legítimo quando busca o cumprimento de um direito, não quando tenta impor que o gestor desrespeite a norma”, afirmou o prefeito.

Abílio disse ainda que, caso o movimento seja deflagrado, a Prefeitura ingressará imediatamente na Justiça para pedir a suspensão da paralisação e penalidades aos participantes.

“Se abrirem greve pedindo para eu descumprir o TAC, nós vamos entrar na Justiça e derrubar. E todos aqueles que participarem poderão ser responsabilizados. Não vou permitir que pacientes sejam penalizados por uma questão política”, declarou.

“Não é questão de direito, é questão política”, diz Abílio

O prefeito reforçou que a discussão sobre o adicional de insalubridade já está amparada em lei, que continua em vigor e será aplicada até que haja eventual alteração legislativa. Ele também afirmou que a Prefeitura não vai ceder a pressões políticas ou corporativas.

“A questão de direito está prevista na lei e está muito clara. O que está acontecendo é uma pressão política, não jurídica. Eu tenho que cumprir a lei, inclusive para não responder por improbidade administrativa”, disse.

O gestor explicou que o TAC firmado com o Ministério Público exige adequação da forma de pagamento da insalubridade, que deve seguir os critérios definidos pela legislação municipal, baseada no salário inicial da carreira (A1) — e não sobre o vencimento atual do servidor.

Justiça e equilíbrio

Brunini disse que entende as preocupações da categoria, mas ressaltou que o papel do Executivo é corrigir distorções e garantir o cumprimento da lei, sem privilégios ou injustiças.

“Não é justo que profissionais que trabalham no mesmo ambiente insalubre recebam valores diferentes. A insalubridade é do ambiente, não do cargo. Médico, enfermeiro e técnico que estão expostos ao mesmo risco devem receber o mesmo valor. É isso que estamos corrigindo”, completou o prefeito.

Por fim, Abílio reafirmou seu compromisso com o diálogo e a transparência, mas garantiu que não haverá retrocesso na aplicação da legislação.

“A Prefeitura vai seguir a lei. Não vou descumprir um TAC e colocar a administração em risco por causa de pressões políticas. Nosso compromisso é com a legalidade e com o servidor que trabalha dentro das regras”, concluiu o prefeito.