Defensoria aciona Prefeitura e expõe ocupação ilegal de calçadas por empresas em Cuiabá

Após solicitação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realizou fiscalizações em calçadas e vias públicas ocupadas irregularmente por empresas nas avenidas Fernando Corrêa e Rubens de Mendonça (av. do CPA), em Cuiabá.

A solicitação feita pela defensora pública Silvia Maria Ferreira, por meio do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC) da DPEMT, no dia 5 de dezembro, partiu de denúncias de Adriano Nazario de Oliveira, 53 anos, que possui credencial de pessoa com deficiência (PCD).

Oliveira relatou a apropriação indevida de vagas de estacionamento e a ocupação de calçadas, principalmente por empresas de compra, venda e locação de veículos.

De acordo com o ofício, a conduta impede o livre trânsito de pedestres – sobretudo pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida – e dificulta o uso das vagas reservadas, violando a legislação de acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).

“É importante que os deficientes físicos, bem como toda a população, tenham acesso livre às calcadas e estabelecimentos comerciais de Cuiabá”, destacou a defensora.

Em resposta, a Semob informou que uma equipe de fiscalização foi direcionada aos locais e, no dia 29 de dezembro, foram constatadas diversas situações de ocupação irregular do passeio público e de vagas de estacionamento.

Com isso, a Secretaria adotou as medidas administrativas cabíveis, incluindo orientações aos responsáveis, notificações e autuações pertinentes, visando o fim das condutas irregulares e a imediata desobstrução do espaço público, de modo a assegurar o livre, seguro e acessível deslocamento dos usuários da via, especialmente pessoas com deficiência, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Lacerda, garantiu que a pasta manterá o monitoramento das áreas mencionadas, reforçando as ações de prevenção e fiscalização sempre que necessário.