TJMT paga bônus milionário a magistrados em dezembro e sindicato aciona CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembolsou cerca de R$ 28,4 milhões em pagamentos extras a juízes e desembargadores no mês de dezembro de 2025, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). A maior parte dos valores aparece nos contracheques como “verbas indenizatórias” e “direitos eventuais”, e fez com que os rendimentos líquidos de muitos magistrados ultrapassassem R$ 100 mil no mês, muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil, equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A relação nominal dos beneficiados e os valores pagos consta em planilha elaborada pelo Sinjusmat a partir dos dados do próprio Portal da Transparência do TJMT. O documento lista centenas de magistrados que receberam valores extras líquidos variando, em muitos casos, entre R$ 98 mil e R$ 118 mil, apenas no mês de dezembro. Entre os registros, aparecem, por exemplo, pagamentos líquidos de R$ 101.839,49, R$ 105.686,01, R$ 118.142,66 e até R$ 123.217,66, conforme os contracheques consolidados pelo sindicato.

Portal fora do ar e pedido de apuração

Desde o início da semana, a página do Portal da Transparência do TJMT que permite a consulta individual aos contracheques está indisponível. O sindicato afirma que o sistema está fora do ar há pelo menos três dias, justamente após a divulgação do volume de pagamentos extraordinários.

Diante do cenário, o Sinjusmat protocolou representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo apuração do caso e cobrando mais transparência do tribunal sobre os critérios utilizados para a liberação das verbas, classificadas como quitação de “exercícios anteriores” referentes ao período entre 2019 e 2024.

O presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, afirmou que os recursos foram destinados exclusivamente à magistratura. Segundo ele, benefícios semelhantes previstos para servidores não foram pagos. Um exemplo é o chamado “vale-peru” de R$ 10 mil, que havia sido anunciado para magistrados e servidores no Natal de 2024, mas acabou suspenso por determinação do próprio CNJ e do STF, com devolução obrigatória dos valores.

Repasses do Executivo e contexto orçamentário

O pagamento dos bônus ocorreu poucos dias após o governo do Estado repassar ao TJMT um crédito suplementar de R$ 40 milhões, por excesso de arrecadação, no início de dezembro. O sindicato aponta que o reforço orçamentário coincidiu com a liberação das verbas extras aos magistrados, o que motivou questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos.

Apesar do volume elevado, o total pago em 2025 é menor do que o registrado em anos anteriores. Em dezembro de 2023, por exemplo, cerca de 170 magistrados chegaram a receber valores líquidos entre R$ 500 mil e R$ 648 mil no mesmo mês, também sob a rubrica de indenizações e direitos pessoais.

O que diz o Tribunal

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que os pagamentos realizados em dezembro se referem a subsídios regulares, férias indenizadas, 13º salário e licenças-prêmio, e que todas as verbas estariam amparadas pela Constituição, pela legislação vigente e pelas normas do CNJ.

O TJMT também afirmou que os valores são submetidos a controle interno e externo e que a instituição mantém compromisso com a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Sobre a instabilidade no Portal da Transparência, o tribunal informou que trabalha para restabelecer o acesso às informações.