Mendes aponta distorção constitucional e comenta investigação do STF sobre emendas parlamentares

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que anunciou na semana passada a abertura de investigação sobre a destinação de emendas parlamentares, após denúncias feitas por diversas autoridades, entre elas o próprio governador. A apuração trata do uso das emendas como suposta “moeda de troca” política.

Ao se manifestar sobre o tema, Mauro Mendes afirmou que suas declarações são públicas e podem ser acessadas, e defendeu um olhar mais criterioso sobre o atual modelo de distribuição de recursos. Segundo ele, o volume de emendas federais chegou a cerca de R$ 50 bilhões, o que, na avaliação do governador, tem provocado uma distorção na divisão de responsabilidades entre os Poderes.

“Metade dos municípios brasileiros investe menos de 2% do orçamento com recursos de livre escolha do Executivo. Não se pode zerar a capacidade de investimento do Executivo e transferir isso para o Legislativo. Isso é uma inversão completa de papéis, que não é abarcada nem abraçada pela Constituição brasileira”, declarou.

Mauro Mendes também destacou que, além do debate constitucional, há preocupação com a correta aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, relatos de possíveis irregularidades são frequentes em diversas regiões do país. “A gente escuta muitas histórias pelo Brasil inteiro. Lendas ou não, histórias ou não, mas onde há fumaça, há fogo”, afirmou.

O governador defendeu ainda uma reorganização do sistema jurídico que rege as emendas parlamentares, argumentando que o atual modelo permite situações em que o Legislativo municipal dispõe de mais recursos para investimento do que o próprio Executivo. “Não é possível termos mais da metade dos municípios brasileiros onde o vereador, onde o Legislativo municipal, tenha mais recursos para investir do que o Executivo”, concluiu.