Contas de Mauro e RGA dos servidores entram na pauta em sessão extra na Assembleia

A sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso da próxima quarta-feira (12) terá duas pautas de peso: a apreciação das contas de 2024 do Estado e a votação do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Por causa das votações consideradas urgentes, os deputados estaduais decidiram interromper temporariamente o recesso parlamentar.

Apesar de ter sido enviado à AL ainda em setembro do ano passado, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre as contas do exercício de 2024 do governo de Mauro Mendes (União) só foi incluído na pauta agora e será apreciado em votação única. O relatório técnico do TCE recomenda a aprovação das contas, com ressalvas, destacando o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, além do controle fiscal e do equilíbrio das contas públicas.

Já a tão aguardada RGA dos servidores estaduais deve ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, divulgado na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado de 2025 fechou em 4,26%. A proposta do governo prevê a recomposição inflacionária como forma de preservar o poder de compra dos servidores, mas ainda gera expectativa entre as categorias quanto ao impacto financeiro, à forma de pagamento e à possibilidade de parcelamento.

Outra proposta que será votada na mesma sessão é o projeto do governo estadual que permite às escolas técnicas do estado administrar diretamente seus próprios recursos financeiros, mudando de forma estrutural a forma como essas unidades são geridas e financiadas.

A proposta autoriza as Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica a receber, gerir e aplicar recursos públicos e privados, firmar convênios, executar despesas próprias e celebrar parcerias, sem depender exclusivamente da execução centralizada da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Pelo novo modelo, as unidades poderão usar os recursos para manutenção predial, compra de equipamentos e insumos, pagamento de contas básicas como água e energia, contratação de serviços, apoio a projetos educacionais e iniciativas de integração com o setor produtivo local.