Justiça rejeita ação e mantém uso de glifosato nas lavouras de Mato Grosso

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) julgou improcedente a ação civil pública que buscava restringir o uso do herbicida glifosato nas lavouras de Mato Grosso. O acórdão foi publicado em 8 de janeiro.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MPMT). O pedido principal previa a proibição de uso, no processo produtivo, de defensivos agrícolas com o princípio ativo glifosato em sua composição, além de aplicação de multas em caso de descumprimento.

As sanções seriam aplicadas aos produtores rurais representados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) e Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

Para a entidade, o resultado delimita responsabilidades e consolida previsibilidade para produzir, empregar e investir. Ainda segundo a Famato, a decisão impede que a federação seja incluída em processos que não lhe cabem e expressa adesão à legalidade e ao bom senso.

A entidade também sustenta que a importação, produção, comercialização e utilização de defensivos agrícolas devidamente registrados no Brasil passa por um rigoroso controle regulatório realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com base em evidências, legalidade e transparência, a Famato reafirma compromisso com a defesa do produtor rural mato-grossense e mantém disposição de colaborar com as autoridades em soluções que unam produtividade, sustentabilidade e segurança jurídica.