Vans escolares devem fazer vistoria anual obrigatória em VG

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, publicou portaria que convoca os motoristas de táxis e vans escolares para a realização da vistoria anual obrigatória referente ao exercício de 2026. O procedimento será realizado no período de 26 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria, com atendimento entre 07h30 e 11h.

O objetivo da vistoria é garantir a regularização dos veículos utilizados no transporte de passageiros e reforçar as condições de segurança do serviço, assegurando que os permissionários estejam em conformidade com a legislação municipal. A vistoria é requisito fundamental para a emissão do Alvará 2026, documento que habilita o condutor a operar legalmente no município.

Durante o período estabelecido, a dinâmica de atendimento seguirá cronograma interno da Pasta, contemplando a análise documental e a inspeção técnica dos veículos. Para realizar a vistoria, os motoristas deverão apresentar documentação obrigatória e comprovações específicas para cada modalidade. No caso das vans escolares, serão exigidos o documento do veículo (CRLV), a Carteira Nacional de Habilitação válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, comprovação do Curso de Transporte Escolar, cópia do Alvará 2026, comprovante de pagamento do ISSQN, comprovante das taxas de vistoria, além da relação de alunos e do equipamento tacógrafo. Já para os táxis, será necessário apresentar o CRLV, a CNH válida, comprovante de residência atualizado, certidão de antecedentes criminais, cópia do Alvará 2026, comprovação do pagamento do ISSQN e das taxas de vistoria e o equipamento taxímetro.

O Coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, destaca que a vistoria anual tem caráter regulador e preventivo. “O objetivo da vistoria anual é garantir que os veículos utilizados no transporte de passageiros estejam plenamente regularizados, dentro dos padrões de segurança e das normas vigentes. Durante o período estipulado pela portaria, a equipe técnica vai atuar na análise documental e nas vistorias físicas, assegurando que o Alvará 2026 seja emitido somente após a conformidade total das exigências. Isso evita riscos ao usuário, melhora o serviço e confere maior controle sobre a frota que atua na cidade”, explicou.

O coordenador também reforçou que o processo já integra o calendário regulatório do setor. “Temos um período específico e um cronograma para atender tanto táxis quanto vans escolares. A vistoria é obrigatória e o não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão temporária da autorização para circulação até que a regularização seja concluída”, completou.

A Secretaria orienta que os permissionários se organizem previamente para evitar transtornos durante o período da vistoria e reforça que o não comparecimento poderá acarretar em impedimentos operacionais até a efetiva regularização.