Janaina cobra quitação de quase 20% de RGA e pressiona Governo a reconhecer dívida

Nesta quarta-feira (14), a  deputada estadual Janaina Riva (MDB) elevou o tom do debate sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, que entra na pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, ao defender não apenas a discussão do índice inflacionário proposto pelo governo, mas, sobretudo, o reconhecimento de um passivo acumulado que, segundo ela, se aproxima de 20% e nunca foi quitado pelo Estado. O governo se manifestou quanto ao pagamento de RGA de 4,26%.

Janaina afirmou que a discussão vai além do percentual imediato da RGA e precisa enfrentar a dívida histórica com o funcionalismo. Para a parlamentar, o argumento de que os salários estão em dia não pode ser usado como justificativa para ignorar direitos constitucionais. “Salário em dia é obrigação. O que está em debate aqui é um direito constitucional, previsto tanto na Constituição do Estado quanto na Constituição Federal”, destacou.

A deputada lembrou que os quase 20% de RGA não pagos nos últimos anos representam um débito real do Estado com os servidores, que precisa ser assumido oficialmente pelo governo. Segundo ela, há consenso crescente entre os parlamentares de que o valor é devido. Janaina citou manifestações públicas do presidente da Assembleia, Max Russi, além dos deputados Eduardo Botelho e Júlio Campos, reconhecendo a necessidade de enfrentar o tema.

No campo das propostas, Janaina revelou que, além da emenda apresentada pelo deputado Lúdio Cabral, que sugere a recomposição de 10%, ela tem articulado com lideranças partidárias e colegas parlamentares a criação de um fundo específico para o pagamento do RGA atrasado. A ideia é utilizar parte do excesso de arrecadação do Estado para quitar gradualmente o passivo.

“Estamos falando de garantir um percentual do excesso de arrecadação, algo em torno de 15%, para o pagamento desses passivos. Isso não compromete o orçamento já aprovado e, ao mesmo tempo, dá segurança ao Estado e esperança ao servidor”, explicou.

Para Janaina Riva, o debate desta quarta-feira será decisivo para sinalizar se o governo está, de fato, comprometido com o funcionalismo público. “O Estado precisa reconhecer essa dívida. Não existe mais discussão sobre se ela existe ou não. Ela existe, é constitucional e precisa ser enfrentada com responsabilidade”, concluiu.