Cuiabá regulamenta categoria “Táxi Executivo” com padrão diferenciado de conforto

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) regulamentou oficialmente a categoria “Táxi Executivo” no serviço de transporte individual de passageiros em Cuiabá. A medida foi instituída por meio da Portaria nº 06/2026, publicada no Diário Oficial, e estabelece requisitos técnicos, padrões visuais e regras de operação para o novo segmento.

De acordo com a norma, o Táxi Executivo será caracterizado por maior nível de conforto, qualidade e atendimento, buscando atender a uma demanda crescente por serviços diferenciados na capital. A tarifa aplicada seguirá os valores definidos em decreto municipal, sendo a mesma referência utilizada para o táxi convencional.

Requisitos dos veículos

Para integrar a nova categoria, os veículos deverão atender a uma série de exigências. Entre elas estão:

• ser do tipo sedã ou SUV, com bancos em couro;
• ter no máximo cinco anos de fabricação;
• possuir quatro portas e capacidade para ao menos quatro passageiros;
• contar com ar-condicionado, vidros e travas elétricas, airbags e freios ABS;
• ter pintura obrigatoriamente na cor preta, sem faixas laterais;
• utilizar caixa luminosa com a palavra “TÁXI” e taxímetro lacrado.

Além das especificações técnicas, o condutor deverá manter postura profissional e traje adequado durante o atendimento aos usuários.

Migração e limite da frota

A portaria permite que permissionários do táxi comum solicitem a reclassificação para a modalidade executiva, desde que o veículo atenda a todos os critérios estabelecidos. O número de táxis executivos, porém, ficará limitado a até 10% da frota total do município, percentual que poderá ser revisto pela administração conforme o interesse público.

Os pontos de estacionamento serão compartilhados entre táxis comuns e executivos, e o sistema de controle por rádio poderá incluir veículos das duas categorias.

Identificação visual

O regulamento também define o padrão de identificação. Os carros deverão exibir adesivo lateral com o dístico “TÁXI EXECUTIVO” e a numeração do alvará no para-lama traseiro, sem prejuízo dos selos obrigatórios de vistoria já utilizados pelos táxis convencionais.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização ficará a cargo da Semob, e o descumprimento das regras poderá resultar nas sanções previstas na legislação municipal. Casos omissos serão analisados diretamente pela Secretaria.

A regulamentação entra em vigor imediatamente e, segundo a gestão municipal, representa um passo para modernizar o sistema de transporte por táxi, ampliar a oferta de serviços e fortalecer os profissionais legalmente autorizados.