O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sancionou a Lei nº 7.800, de 1º de abril de 2026, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção em face do abandono digital no município.
A iniciativa será realizada anualmente na semana do Dia das Crianças e tem como objetivo orientar pais e responsáveis sobre a importância do acompanhamento do uso de tecnologias por crianças e adolescentes, com foco na segurança virtual e no uso consciente das redes sociais.
De acordo com a legislação, o abandono digital é caracterizado pela negligência dos responsáveis quanto ao monitoramento e à orientação do uso adequado de dispositivos e plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à proteção no ambiente online.
A medida busca ampliar a conscientização sobre os riscos da exposição digital precoce e fortalecer a responsabilidade familiar na formação de hábitos seguros no ambiente virtual.
A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação, dia 1 de abril.
