Campanha define meta de R$ 40 milhões para fundos sociais em 2026

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) realizaram, na última sexta‑feira (6), a primeira reunião de planejamento da Campanha de Incentivo à Destinação de Recursos aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FDI) para 2026. A iniciativa busca fortalecer os fundos municipais e ampliar o alcance das ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, fez a abertura da reunião e definiu estratégias de comunicação disponibilizando o apoio do Ministério Público para os trabalhos, para que a meta seja alcançada em 2026. O procurador orientou que as instituições parceiras definam estratégias para orientar gestores municipais, mobilizar a sociedade e sensibilizar profissionais da contabilidade sobre a importância de destinar parte do Imposto de Renda para os fundos sociais.

O promotor de Justiça da 2ª Promotoria Cível de Sinop, Nilton César Padovan, destacou que a reunião teve como principal objetivo promover a conscientização dos contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto devido diretamente para projetos sociais em seus municípios. “A reunião foi muito produtiva. Sugerimos uma maior destinação do Imposto de Renda para os fundos da infância, da adolescência e do idoso. A ideia é mostrar ao contribuinte que, ao invés de enviar todo o imposto ao Governo Federal, ele pode destinar 3% do imposto devido para sua própria cidade, sem pagar nada a mais. Não se trata exatamente de ‘doação’, mas de uma mudança de destinação, prevista em lei”, avaliou.

Já o promotor de Justiça da 34ª Promotoria Cível de Cuiabá, Daniel Balan Zappia, mencionou a campanha contará com uma meta de arrecadação ambiciosa para o próximo ano. “Foi definida a meta de R$ 40 milhões para 2026, o dobro do registrado no melhor ano de arrecadação, que foi 2024. Também definimos os temas que serão trabalhados nos encontros realizados nos municípios do interior, para que a campanha alcance todos os contribuintes. O foco é engajar a sociedade e ampliar o conhecimento da população sobre essa forma direta de exercer cidadania, contribuindo para políticas públicas essenciais”, contou.

Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do CRC-MT, destacou que o momento marca uma nova etapa. “Partimos agora para a operacionalização desse trabalho, certos de que ele renderá muitos frutos. Temos convicção de que vamos alcançar e superar a meta de 40 milhões de reais destinados a projetos no Estado de Mato Grosso”, defendeu.

Já Scheila Pedroso da Silva, presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), ressaltou que essa é uma forma de auxiliar o município por meio de repasses que garantem a chegada de recursos às instituições que realmente prestam serviços à sociedade. “A APDM é responsável pela articulação dentro dos municípios, atuando junto às secretarias de assistência social e mobilizando a população para realizar a destinação do Imposto de Renda no momento da declaração. Essa arrecadação é direcionada aos fundos municipais. Cada município possui conselhos tanto do Idoso quanto da Criança e do Adolescente, que fazem a gestão desses recursos”.

A campanha Imposto Solidário é consolidada em Mato Grosso e reúne o MPMT, APDM-MT, CRC-MT, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Receita Federal e conselhos estaduais e municipais de direitos, entre outras instituições. Os recursos destinados via Imposto de Renda financiam ações nas áreas de educação, esporte, saúde, inclusão social e atendimento especializado, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a rede de proteção social nos municípios.