O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 expôs o confronto de visões entre base governista e oposição durante o programa 3 em 1, desta terça-feira (10). Em discussão mediada pelo jornalista Bruno Pinheiro, os deputados Emanuelzinho Pinheiro (MDB-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) defenderam posições antagônicas sobre os impactos da medida no mercado de trabalho.
Vice-líder do governo na Câmara, Emanuelzinho sustentou que a proposta busca garantir melhores condições de trabalho e preservar a saúde mental dos trabalhadores. Ele citou exemplos de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotam jornadas menos extenuantes e defendeu que o equilíbrio econômico pode ser alcançado por meio de reorganização tributária e eventual desoneração da folha de pagamento.
“Estamos falando de trabalho digno. É possível compatibilizar desenvolvimento econômico com qualidade de vida. O Brasil precisa avançar nesse debate”, argumentou o parlamentar.
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Já Kim Kataguiri classificou a PEC como “inócua” e alertou para possíveis efeitos colaterais. Segundo ele, alterações na legislação trabalhista sem aumento de produtividade tendem a elevar custos para o empregador, o que pode resultar em mais informalidade ou contratação por meio de pessoa jurídica (PJ).
O deputado citou como exemplo a chamada “PEC das Domésticas”, afirmando que a medida, embora tenha ampliado direitos, também provocou redução no número de vínculos formais na categoria. “Sem ganho real de produtividade, o resultado pode ser o desemprego ou a migração para a informalidade”, criticou.
