CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ após apontar movimentação de R$ 14,6 milhões

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, o afastamento por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão confirma medida liminar adotada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de Reclamação Disciplinar que apura supostas práticas de nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas para prolação de decisões judiciais.

De acordo com a Corregedoria Nacional, a quebra dos sigilos bancário e fiscal apontou variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo magistrado. Nos últimos cinco anos, ele teria movimentado mais de R$ 14,6 milhões em bens. Somente em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos lícitos alcançou aproximadamente R$ 1,9 milhão.

Além do afastamento cautelar, foram determinadas diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal, para extração de arquivos digitais e espelhamento de equipamentos utilizados pelo desembargador e por seu gabinete.

Durante a sessão, o corregedor destacou que o avanço das investigações e a análise de material oriundo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá reuniram indícios de decisões judiciais que teriam sido proferidas mediante possível recebimento de vantagem indevida.

O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, a manutenção do afastamento, ressaltando que a medida é cautelar e não configura juízo antecipado de culpa, tendo como objetivo resguardar a credibilidade do Judiciário e a regular tramitação do processo disciplinar. O conselheiro Ulisses Rabaneda declarou-se impedido de participar do julgamento.