Janaina denuncia “imposição” e ameaça judicializar presidência da CCJR na Assembleia

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) não descarta recorrer ao poder Judiciário para contestar a forma como foram definidas as presidências e vice-presidências das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, especialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04), o emedebista subiu a tribuna para contestar o procedimento adotado para definição das presidências dos grupos. Para ela, o formato desrespeita o Regimento Interno da Casa, que prevê a instalação formal de cada colegiado e eleição entre os membros para a escolha das lideranças.

A principal discordância envolve a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a mais importante do Legislativo estadual, responsável por analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições em tramitação. O bloco do MDB havia indicado o deputado Eduardo Botelho (União) para presidir o colegiado, cargo que ele ocupou no ano anterior.

Janaina informou que o bloco já enviou ofício ao presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), solicitando revisão do ato. A deputada ressaltou que a judicialização será usada apenas como último recurso caso não haja solução interna.

“Ou ele determina que se faça a instalação das comissões com divergência e realize a eleição, ou teremos que ajuizar, o que é péssimo para o Parlamento. Mas isso só acontece quando não conseguimos resolver internamente”, explicou.

A parlamentar também criticou a saída de Botelho da CCJR, classificando o movimento como imposição e uma afronta ao regimento da Casa.

Botelho reforçou as críticas e atribuiu ao líder do governo a escolha das presidências das comissões, afirmando que isso contraria as normas internas. “Nosso regimento está sendo totalmente desrespeitado. Instala-se a comissão, faz-se a eleição e escolhe-se o presidente, a menos que haja consenso. Quem escolheu cada comissão foi o líder do governo. Isso é um absurdo”, declarou.

O ex-presidente da Assembleia cobrou ainda uma intervenção da presidência para restabelecer a ordem e garantir que os procedimentos sejam realizados conforme as regras internas.