Mendes abre R$ 171 milhões no orçamento e reforça obras de mobilidade, infraestrutura e sistema prisional

O governador Mauro Mendes (União) autorizou a abertura e reprogramação de aproximadamente R$ 171,2 milhões no orçamento do Estado de Mato Grosso, com recursos destinados principalmente a obras de infraestrutura, mobilidade urbana, sistema prisional e manutenção administrativa de órgãos estaduais. As medidas foram formalizadas por meio de quatro decretos orçamentários publicados em edição extra do Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (03).

O maior volume de recursos aparece no Decreto Orçamentário nº 18/2026, que abre crédito suplementar de R$ 108,7 milhões em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Segundo o governo, o valor é proveniente de excesso de arrecadação e será aplicado em obras de engenharia e no sistema de transporte coletivo da região metropolitana.

Desse total, R$ 101,3 milhões serão destinados à implantação Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Outros R$ 7,3 milhões serão utilizados na construção de obras de arte especiais e correntes, que incluem pontes e estruturas de engenharia nas rodovias estaduais.

Pavimentação e mobilidade

Já o Decreto nº 19/2026 autoriza transferência orçamentária de R$ 47,07 milhões, também direcionados à Sinfra. O objetivo é reprogramar despesas dentro do próprio orçamento para reforçar investimentos em infraestrutura urbana nos municípios.

Entre as ações previstas está a pavimentação e recuperação de vias urbanas em diversas regiões do Estado, com previsão de execução de trechos que somam mais de 78 mil metros quadrados de pavimentação.

O decreto também destina recursos para obras estratégicas de mobilidade urbana, além de R$ 2,5 milhões para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Sistema prisional

Outro ato publicado pelo governo foi o Decreto nº 17/2026, que promove uma transposição orçamentária de R$ 7,4 milhões dentro da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Os recursos foram remanejados da ação voltada à custódia de pessoas privadas de liberdade para investimentos na modernização da infraestrutura das unidades do sistema penitenciário estadual, incluindo ampliação e melhorias estruturais.

Vale lembrar que, nesta semana duas decisões judiciais expuseram a precariedade nas cadeias públicas do Estado. No primeiro despacho, deferido na segunda-feira (02), determinou que o Estado forneça, em 15 dias, colchões individuais, medicamentos essenciais e kits completos de higiene a todos os detentos, fixando multa diária de R$ 50 mil por unidade prisional em caso de descumprimento.

Naquela decisão, o desembargador Orlando Perri apontou falhas estruturais no fornecimento de itens básicos e afirmou que a omissão estatal pode gerar uma “pena dentro da pena”, ao impor sofrimento além da privação de liberdade.

Já nesta terça-feira (03), o mesmo magistrado determinou que a oferta de trabalho e estudo aos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) e apresente plano concreto para expandir essas vagas em todas as unidades prisionais.

Desenvolvimento econômico

Já o Decreto nº 16/2026, publicado com data de 26 de fevereiro, autoriza remanejamento de R$ 8 milhões do orçamento estadual.

Nesse caso, os recursos foram transferidos da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com aplicação em despesas administrativas, manutenção de serviços, transporte, informática e publicidade institucional.