O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sancionou lei que institui o “Portal TEA” no município, uma plataforma eletrônica voltada à promoção e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A ferramenta terá como principal finalidade o cadastramento de pessoas com TEA e seus familiares, permitindo ao poder público mapear e quantificar a demanda, além de aprimorar a formulação de políticas públicas com base em dados concretos.
O portal também reunirá informações sobre direitos assegurados por lei, serviços e programas municipais disponíveis, bem como orientações sobre acesso e inscrição. Outro ponto previsto é a disponibilização de canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, envio de sugestões e registro de reclamações.
A medida busca ampliar a transparência, facilitar o acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA em Cuiabá.
A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
