STJ mantém funcionamento de empresa investigada por esquema na Metamat

Uma decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o funcionamento da JM Poços Artesianos e Transporte Ltda. Alvo da Operação Poço sem Fundo, em 2025, por suposto desvio de dinheiro público por meio de contratos com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a empresa chegou a ter as atividades suspensas, mas a decisão foi revertida junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e agora reafirmada pelo STJ.

Segundo as investigações, a empresa e sua proprietária, Cristiane Pirelli de Almeida, faziam parte de um esquema que desviou R$ 22 milhões dos cofres públicos por meio da perfuração de poços artesianos em comunidades no interior de Mato Grosso.

A JM conseguiu voltar a funcionar ao apresentar ao TJMT elementos de que não seria “fantasma”. O Ministério Público do Estado (MPE) recorreu da decisão e argumentou que a suspensão das atividades era necessária para “garantir a ordem pública”.

“Quanto à questão de fundo, o Tribunal local concluiu de maneira motivada que não há lastro probatório mínimo para a aplicação das cautelares pretendidas pela acusação, nem demonstração do risco à ordem pública”, afirmou o ministro em sua decisão.